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O presente Aviso Legal regula a utilização do serviço do sítio web www.nutandme.com informando-lhe no cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comercio Eletrónico, dos seguintes extremos:

  • Titular: CALCONUT, S.L.
  • Código de Identificação Fiscal: B04535878
  • Sede: Polígono industrial Riodel, finca M E-2, 03110, Mutxamel, Alicante (SPAIN)

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O presente documento tem por objetivo estabelecer os termos e condições gerais de utilização do sítio web. Os termos e condições gerais são de cumprimento e aceitação obrigatória por parte de todos os usuários que desejem utilizar o sítio web em questão.

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  • Qualquer vulneração dos direitos da CALCONUT, S.L. ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.

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O usuário reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no sítio web pertencem à CALCONUT, S.L. ou a mesma está devidamente autorizada para respetiva difusão no presente sítio web.

Se um usuário ou um terceiro considerar que se produziu uma violação dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual devido à introdução de um determinado conteúdo no sítio web, deverá notificar essa circunstância à CALCONUT, S.L. indicando:

  • Dados pessoais do interessado titular dos direitos supostamente infringidos ou indicar a representação com a qual atua se a reclamação for apresentada por um terceiro diferente do interessado.
  • Assinalar os conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e respetiva localização no sítio web, a acreditação dos direitos de propriedade intelectual indicados e declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações facilitadas na notificação.

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MODIFICAÇÃO UNILATERAL E DURAÇÃO

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições serão reguladas pela legislação espanhola, submetidas aos julgados e tribunais da cidade de ALICANTE (Espanha) perante qualquer controvérsia derivada do acesso ao sítio web.

CONTACTO

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