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Condições gerais de contratação

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

INTRODUÇÃO

OS NOSSOS DADOS

OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

ENTREGA E DESPESAS DE ENVIO

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO R FATURAÇÃO

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

GARANTIAS

RESPONSABILIDADE

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

VIRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

LINKS DA NOSSA PÁGINA WEB

COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

NOTIFICAÇÕES

ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE

RENÚNCIA

NULIDADE PARCIAL

O NOSSO DIREITO A MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

 

INTRODUÇÃO

O presente documento estabelece as condições mediante as quais se rege a utilização da web www.calconut.com  e a compra de produtos nela oferecidos.

Pedimos-lhe que por favor para ler atentamente as presentes Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade antes de usar esta página web. Ao utilizar esta página web ou ao realizar um pedido através da mesma estará a consentir na vinculação a estas Condições Gerais de Contratação e às nossas Políticas de Privacidade, pelo que, se não estiver de acordo com tudo o disposto nas Condições Gerais de Contratação e nas Políticas de Privacidade, não deverá utilizar esta página web.

Sem tiver alguma pergunta relacionada com as Condições Gerais de Contratação ou com as Políticas de Privacidade, pode entrar em contacto connosco através das de contacto indicadas no seguinte ponto.

OS NOSSOS DADOS

A venda de artigos através desta página web é realizada por parte da CALCONUT, S.L., sociedade espanhola com sede na Avenida Europa número 5, Planta alta, Local 14-18, Centro Comercial Mar de Pulpí,04648, San Juan de Terreros, ALMERIA e B04535878, com telefone 950619377  e correio eletrónico: info@calconut.es

OS SEUS DADOS E VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

Os dados pessoais que nos facilite, serão tratados ao abrigo do estabelecido nas Políticas de Privacidade. Utilizando esta página web estará a consentir o tratamento dessas informações e dados e a declarar simultaneamente que toda a informação ou dados facilitados são verdadeiros e correspondem à realidade.

UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB

Utilizando esta página web e realizando pedidos através dela, o utilizador compromete-se a: 

  • Usar esta página web apenas para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos.
  • Não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. Se puder razoavelmente considerar que se fez um pedido desta natureza estaremos autorizados a anulá-lo e informar as autoridades pertinentes.
  • Facilitar o seu endereço de correio eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto de maneira veraz e exata. Consente ainda que poderemos utilizar essa informação para entrarmos em contacto consigo se necessário. Se não nos facilitar toda la informação necessária, não poderemos tramitar o seu pedido. Ao realizar um pedido através desta página web, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos oferecidos através desta página web só estão disponíveis para respetivo envio ao território espanhol (incluir se enviar a mais sítios)

COMO REALIZAR UM PEDIDO

Para realizar um pedido, o utilizador deverá seguir o procedimento de compra online, selecionando primeiro os produtos que podem ser do seu interesse, preenchendo todos os dados que forem obrigatórios durante o procedimento e finalizar confirmando a compra.

Posteriormente vai receber um correio eletrónico a confirmar a receção do seu pedido. Também  o(a) informaremos mediante correio eletrónico quando o seu pedido lhe for enviado.

MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS

Se detetar  algum erro ao introduzir os seus dados pessoais durante o seu registo como usuário de esta página web, poderá modificá-los na secção “Minha Conta”.

Não obstante, poderá corrigir erros relacionados com os dados pessoais proporcionados durante o processo de compra dirigindo-se ao serviço de atenção ao cliente através do telefone 950619377, o do endereço de correio eletrónico: info@calconut.es, assim como exercer o direito de retificação contemplado na nossa Política de Privacidade através de info@calconut.es.

Esta página web mostra janelas de confirmação em diversas secções do processo de compra que não permitem continuar com o processamento do seu pedido se os dados destas secções não tiverem sido proporcionados corretamente. Esta página web também oferece os pormenores de todos os artigos que o utilizador tiver acrescentado ao seu cesto de compras durante o processo de compra, de maneira que, antes de realizar o pagamento, poderá modificar os dados do seu pedido. Se o utilizador detetar algum erro no seu pedido após a finalização do processo de pagamento, deverá entrar em contacto de maneira imediata com o nosso serviço de atenção ao cliente, no telefone ou no endereço de correio eletrónico anteriormente mencionados, para corrigir o erro.

PAGAMENTO

 A forma de pagamento das compras será selecionada durante o processo de compra e o pagamento, dependendo da forma selecionada, será realizado no momento da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a sua formalização.

As formas de pagamento admitidas são as seguintes:

Compras com cartão de crédito ou débito; o usuário deverá proporcionar o nome do titular do cartão, o número, a data de caducidade e o CVV. Todas as informações serão tramitadas através do TPV do banco.

Pagamento com PayPal; PayPal permite aos consumidores que disponham de correio eletrónico enviar pagamentos na Internet de maneira segura, cómoda e rentável. A rede da PayPal tem por base a infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução global de pagamento em tempo real.

Para mais informação poderá visitar o sítio web da Paypal: http://www.paypal.com.

ENTREGA E DESPESAS DE ENVIO

Todos os produtos oferecidos na página web estão disponíveis (salvo ruturas de stock ou casos excecionais), o que nos permite tramitar os pedidos para serem entregues num prazo de entre ____ e _____ dias úteis a contar a parti do dia a seguir à realização do pedido.

Os pedidos recebidos à sexta-feira ou nos feriados serão enviados no primeiro dia útil a seguir. Se por qualquer motivo se verificar um atraso no envio, ser-lhe-á comunicado o novo prazo de entrega previsto.

Se finalmente o pedido for devolvido pela agência de serviço de mensagens devido à impossibilidade de contactar o cliente, seria o cliente o responsável pelas despesas incorridas no novo envio.

Depois de se ter realizado o envio do pacote, o endereço de entrega poderá ser modificado dentro da mesma povoação.

Não é possível especificar a hora exata da entrega, assim como a empresa de serviço de mensagens não o (a) contactará antes da primeira tentativa de entrega.

Se surgir algum erro no seu pedido recebido, entre en contacto connosco e nós informar-lhe-emos sobre a melhor maneira de solucionar o erro sem custos adicionais para si.

As despesas de envio serão especificadas no momento de realizar a compra.

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO E FATURAÇÃO

Em conformidade com o disposto no artigo 68 da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a entrega dos artigos deverá ser considerada como localizada no território de aplicação do IVA espanhol se o endereço de entrega estiver em território espanhol salvo Canárias, Ceuta e Melilla.

O tipo de IVA aplicável será o legalmente vigente em cada momento dependendo do artigo em concreto de que se trate. Nos pedidos com destino para as Canárias, Ceuta e Melilla, as entregas estão isentas de IVA por aplicação do disposto no artigo 21º da Lei 37/1992, sem prejuízo da aplicação dos impostos e pautas aduaneiras correspondentes em conformidade com a legislação  vigente em cada um destes territórios.

O cliente poderá descarregar a fatura das compras realizadas acedendo com a sua senha de usuário ao historial de pedidos. Não obstante, o cliente pode solicitar em qualquer momento que lhe seja remetida uma cópia da correspondente fatura por meios telemáticos ou em papel, conforme prefira.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Em conformidade com as normas em vigor, o direito de desistência não é aplicável às vendas de alimentação realizadas à distância, na medida em que se tratam de produtos cujo controle de conservação se perde no momento da entrega, podendo como tal caducar ou deteriorar-se com rapidez (art.º. 103º, secção d) do Texto Revisto pelo RDL 1/2007.

Apenas se procederá a realizar um intercâmbio ou devolução exclusivamente dos produtos, se se provar que os mesmos estão de alguma maneira defeituosos ou em mau estado. Quando o cliente receber o pedido terá 24 horas para verificar se está tudo correto antes de consumir os produtos em questão. Se o pedido estiver incorreto ou se apresentar irregularidades, entre em contacto connosco o antes possível, além de apresentar as nossas desculpas antecipadamente atenderemos o seu caso com o máximo de rigor e responsabilidade possível.

Poderá entrar em contacto connosco através do telefone 950619377, ou do endereço de correio eletrónico info@calconut.es.

GARANTIAS

A garantia contratual oferecida é a estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, mediante o qual se aprovou o Texto Revisto da Lei Geral para a Defesa dos Clientes e Usuários.

A CALCONUT, S.L. responderá pelas faltas de conformidade declarada no prazo de dois anos contados a partir da data de entrega, sempre e quando o cliente nos tenha informado sobre a falta de conformidade no prazo de dois meses contados a partir da data em que tomou conhecimento da mesma.

RESPONSABILIDADE

Salvo quando expressamente disposto em contrário nas presentes Condições, a nossa responsabilidade relativamente a qualquer produto adquirido na nossa página web estará limitada estritamente ao preço de compra desse produto.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O utilizador reconhece e consente que todos os copyrights, marcas registadas e restantes direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os materiais ou conteúdos proporcionados como parte da página web nos correspondem sempre a nós ou a quem nos concedeu a licença para respetiva utilização. O utilizador poderá utilizar esse material apenas na forma por nós expressamente autorizada o por quem nos concedeu a licença de utilização. Isto não lhe vai impedir de utilizar esta página web na medida necessária para copiar a informação sobre o seu pedido ou dados de Contacto.

 VIRUS, PIRATARIA E OTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

O utilizador não deve fazer uma utilização indevida desta página web mediante a introdução intencionada na mesma de vírus, troianos, worms, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo.

O utilizador não deverá tentar aceder sem autorização a esta página web, ao servidor que aloja a página em questão ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com a nossa página web.

O utilizador compromete-se a não atacar esta página web através de um ataque de rejeição de serviço ou de um ataque de rejeição de serviço distribuído.

O incumprimento desta cláusula pode implicar a comissão de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes sobre qualquer incumprimento das normas em questão e cooperaremos com as mesmas para descobrir a identidade do atacante.

Em caso de incumprimento da presente cláusula, o utilizador também deixará imediatamente de estar autorizado a usar esta página web.

Não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda resultante de um ataque de rejeição de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais como consequência da utilização da presente página web ou da descarga dos seus conteúdos ou dos conteúdos aos quais a mesma redirecione.

LINKS DA NOSSA PÁGINA WEB

Se a nossa página web contiver links para outras páginas web e materiais de terceiros, esses links são facilitados apenas para efeitos informativos, sem que nós tenhamos qualquer tipo de controle sobre o conteúdo dessas páginas web ou materiais. Como tal, não aceitamos nenhuma responsabilidade decorrente de qualquer dano ou perda derivados da sua utilização.

COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

A legislação aplicável exige que parte da informação ou comunicações que lhe enviamos sejam por escrito, não obstante, mediante a utilização da presente página web, o utilizador aceita que a maior parte dessas comunicações com a nossa empresa sejam eletrónicas.

Entraremos em contacto consigo mediante correio eletrónico ou facilitar-lhe-emos informação publicando avisos nesta página web.

Para efeitos contratuais, o utilizador consente em usar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e restantes comunicações enviados de maneira eletrónica cumprem com os requisitos legais de ser por escrito. Esta condição não afetará os seus direitos reconhecidos por lei.

NOTIFICAÇÕES

As notificações que o utilizador no enviar devem  ser enviadas de preferência através do nosso formulário de contacto. Ao abrigo do disposto na cláusula anterior e salvo quando se estipule o contrário, poderemos enviar-lhe comunicações para o  seu e-mail ou para o endereço postal por si facilitado no momento da realização do pedido.

Consideraremos as notificações como corretamente recebidas e realizadas no instante em que forem publicadas na nossa página web, 24 horas depois do seu envio por correio eletrónico, ou três dias depois da data de envio de qualquer carta.

ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a acontecimentos provocados por causas de força maior.

As causas de força maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controle razoável e entre outros, os seguintes:

  • Greves, fechos patronais ou outras medidas reivindicativas.
  • Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.
  • Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, afundamento ou colapso, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
  • Impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
  • Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
  • Atos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Consideraremos as obrigações como suspendidas durante o período em que a causa de força maior continuar e disporemos de uma ampliação no prazo para cumprir as obrigações em questão por um período igual ao que durar a causa de força maior.

Colocaremos todos os meios razoáveis para que finalize a causa de força maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações apesar da causa de força maior.

RENUNCIA

A falta de requerimento da nossa parte do cumprimento estrito por parte do utilizador de alguma das obrigações por ele assumidas ao abrigo de um contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício por nossa parte dos direitos ou ações que nos possam vir a corresponder ao abrigo do contrato em questão ou das Condições, não implicará renuncia nem nenhum tipo de limitação relativamente a esses direitos ou ações nem isentará o utilizador de cumprir com essas obrigações.

Nenhuma renuncia por nossa parte a um direito ou ação em concreto implicará uma renúncia a outros direitos ou ações derivadas de um contrato ou das Condições. Nenhuma renuncia por nossa parte a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivadas de um contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça expressamente que é uma renúncia e se formalize e  comunique ao utilizador através dos diferentes meios de contacto por ele facilitados.

NULIDADE PARCIAL

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um contrato, fossem declaradas nulas e sem efeito por resolução firme ditada por autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, não sendo afetados por essa declaração de nulidade.

O NOSSO DIREITO A MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES

Reservamo-nos o direito de modificar os presentes Termos e Condições. Manter-lhe-emos informado sobre as mudanças substanciais realizados nos mesmos. As mudanças em questão não terão carácter retroativo salvo possíveis exceções dependendo do caso em concreto, serão de aplicação após 10 dias contados a partir da data da sua publicação no aviso correspondente. Se o utilizador não estiver de acordo com as modificações introduzidas, recomendamos-lhe não utilizar a nossa página web.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A utilização da nossa página web e os contratos de compra de produtos através da página web em questão serão regulados pela legislação espanhola.

As presentes Condições Gerais, estão sujeitas e serão reguladas em conformidade com o disposto nas leis de Espanha, em particular na:

  • Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação,
  • Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, mediante o qual se aprovou o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares,
  • Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e livre circulação destes dados e mediante o qual se derroga a diretiva 95/46/CE,
  • Lei 34/2002 de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

As partes submetem-se, para resolução dos conflitos e com renuncia a qualquer outra jurisdição, aos Julgados e Tribunais do domicílio do consumidor.

COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

Os seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Pedimos-lhe que nos envie os seus comentários e sugestões, assim como qualquer consulta, queixa ou reclamação através do nosso formulário de contacto, do telefone ou do endereço postal ou do correio eletrónico indicados na Cláusula 2 das presentes Condições Gerais de Contratação.

Além disso, temos folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e usuários. Pode solicitá-las ligando para o telefone 950619377 ou através do nosso formulário de contacto.

As queixas e reclamações do utilizador perante o nosso serviço de atenção ao cliente serão atendidas dentro do prazo mais breve possível e, sempre, no prazo máximo de um mês. Também ficarão registadas com uma senha identificativa que lhe daremos a conhecer e lhe permitirá realizar o seu seguimento. Se o utilizador, como consumidor, considerar que os seus direitos foram vulnerados, poderá enviar-nos as suas queixas através do endereço de correio eletrónico: info@calconut.es a fim de solicitar uma solução extrajudicial de controvérsias.

Neste sentido, se a aquisição entre o utilizador e a nossa empresa se celebrar online através do nosso sítio web, em conformidade com o Regulamento Nº 524/2013 da UE, informamos-lhe que terá o direito a solicitar à nossa empresa uma resolução extrajudicial de controvérsias em matéria de consumo acessível através do endereço https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES